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OE2023. A declaração do PR que promulga o documento na íntegra: Neves fala em injustiça salarial e defende pacto de regime

"No OE2023, o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de cerca de 26,2 mil milhões de escudos, equivale quase 60% das receitas fiscais (impostos e taxas) previstas para serem arrecadadas, o que significa que mais de metade dos impostos e taxas que os cidadãos residentes pagarão em 2023 irá para o pagamento dos juros e outros encargos (5,9 mil milhões de escudos) e amortização (20,3 mil milhões de escudos) da dívida, uma situação deveras preocupante e que deverá levar todos a uma reflexão séria e descomplexada!". A declaração do PR que promulgou,...

Paulo Rocha é arguido na morte de Zezito Denti d’Oru, mas juíza nega realizar ACP por ter “relação pessoal e familiar” com o ministro

Mirta Teixeira, juiza do segundo juizo crime do Tribunal da Comarca da Praia, pediu escusa do processo para a realização de uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP) solicitada pelos familiares de Zezito Denti d’Oru e em que o minisitro da Administração Interna, Paulo Rocha, está referido como arguido. Isto depois, de a Procuradoria Geral da República ter mandado arquivar o processo que investigava o suposto assassinato de Zezito, na Cidadela, ilibando os agentes da PJ liderados na altura por Paulo Rocha, que reaparece agora no processo, que já corre trâmites no tribunal, na...

Governo propõe recenseamento automático para diminuir abstenção

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que a mobilidade interna tem sido um dos fatores da elevada abstenção nas eleições no país e propõe nova proposta de revisão ao Código Eleitoral com recenseamento automático.

Justiça: Governo promete combate sem tréguas à entrada das drogas nos estabelecimentos prisionais

 A ministra da Justiça reforçou hoje a posição do Governo em dar combate sem tréguas à entrada das drogas nos estabelecimentos prisionais do país, de forma que a sociedade cabo-verdiana tenha uma paz social privilegiada com menos criminalidade.

Governo quer menos presos nas cadeias em Cabo Verde

A ministra da Justiça admitiu hoje que Cabo Verde tem o grande desafio de trabalhar para reduzir a sua população prisional e a lotação dos estabelecimentos prisionais, visando reduzir, de forma considerável, a sobrelotação nas cadeias civis.

Joana Rosa reconhece que juízes “precisam de ganhar melhor”

A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu hoje uma erosão salarial dos magistrados nos últimos anos e disse que os magistrados “precisam de ganhar melhor” para se manterem motivados e nas funções.

Ministra da Justiça nega braço de ferro com ministro Paulo Rocha sobre nomeação de director da Polícia Judiciár

A ministra da Justiça, Joana Rosa, negou hoje a existência de um “braço de ferro” com o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, que estaria a emperrar a escolha do novo director nacional da Polícia Judiciária.